Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei -> 2013

Exibindo: 22 normas.

Lei nº 15494 DE 27/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2013

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e de dados, que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura.

Lei nº 15484 DE 20/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 26 dez 2013

Dispõe sobre a contribuição de melhoria, cobrada em razão de valorização imobiliária decorrente da realização de obras públicas.

Lei nº 15473 DE 04/12/2013 - CE

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 15466 DE 22/11/2013 - CE

Estadual - Publicado em 2 dez 2013

Dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo de ICMS nas operações de aeronaves, peças e acessórios e outras mercadorias que especifica e dá outras providências.

Lei nº 15437 DE 10/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 15 out 2013

Estabelece normas de apresentação para alimentos orgânicos a serem observadas pelos supermercados e hipermercados localizados no âmbito do Estado do Ceará.

Lei nº 15410 DE 12/09/2013 - CE

Estadual - Publicado em 26 set 2013

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 14.560 , de 21 de dezembro de 2009.

Lei nº 15402 DE 25/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 6 ago 2013

Determina a proibição de uso de canetas laser em qualquer evento de caráter desportivo, ou quaisquer outros objetos similares, como sinalizadores em espetáculos desportivos e shows em ambiente fechado.

Lei nº 15384 DE 25/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2013

Dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do estado, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei nº 15383 DE 25/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2013

Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará - FDI; da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações praticadas pelos contribuintes atacadistas e varejistas.

Lei nº 15407 DE 25/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 4 set 2013

Dispõe sobre a afixação de cartaz, em estabelecimentos de saúde que realizem atendimento médico-hospitalar emergencial.

Lei nº 15401 DE 25/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 12 ago 2013

Altera dispositivos da Lei nº 15.086, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados.

Lei nº 15381 DE 11/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 15 jul 2013

Reduz os valores de atos notariais e parcelas do FERMOJU referentes ao registro de imóveis dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE.

Lei nº 15378 DE 05/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 10 jul 2013

Estabelece proibição quanto à aplicação de pigmentação artificial permanente da pele ou inserção de piercing, em menores de 18 anos de idade.

Lei nº 15366 DE 04/06/2013 - CE

Estadual - Publicado em 13 jun 2013

Dispõe sobre a comunicação eletrônica por meio do domicílio tributário eletrônico (DT-e), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Lei nº 15338 DE 23/04/2013 - CE

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

Institui, no âmbito do Estado do Ceará, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE, o Programa de Educação e Defesa da Vida dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividade remunerada - PROMOTOS, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »