Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Lei -> 2014

Exibindo: 19 normas.

Lei nº 15726 DE 29/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 15745 DE 29/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Autoriza o Estado do Ceará, para fins de garantia do adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de parceria público-privada, nos termos do art. 8º , inciso I, da Lei Estadual nº 14.391 , de 7 de julho de 2009, a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.

Lei nº 15752 DE 29/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 29 dez 2014

Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI.

Lei nº 15736 DE 29/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 31 dez 2014

Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN, a credenciar as serventias extrajudiciais de títulos e documentos.

Lei nº 15713 DE 03/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Altera dispositivos da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, inscritos ou não em dívida ativa do Estado.

Lei nº 15715 DE 03/12/2014 - CE

Estadual - Publicado em 4 dez 2014

Autoriza o chefe do Poder Executivo a renegociar os créditos decorrentes de empréstimos concedidos pelo extinto Banco do Estado do Ceará - BEC.

Lei nº 15700 DE 20/11/2014 - CE

Estadual - Publicado em 28 nov 2014

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 15687 DE 23/09/2014 - CE

Estadual - Publicado em 26 set 2014

Institui o credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e ou jurídica, no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - DETRAN/CE, com controle e fiscalização através do RPS - requerimento de prestação de serviço.

Lei nº 15685 DE 23/09/2014 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará - FDI, da Lei nº 13.222, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, realizadas por concessionários, e da Lei nº 14.455, de 2 de setembro de 2009, que institui o selo fiscal de controle a ser afixado em vasilhames acondicionadores de água mineral natural de água adicionada de sais, para fins de controle de cumprimento das obrigações tributárias relacionadas com o ICMS.

Lei nº 15686 DE 23/09/2014 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Altera dispositivos da Lei nº 12.411, de 2 de janeiro de 1995, que instituiu o Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CADINE.

Lei nº 15679 DE 26/08/2014 - CE

Estadual - Publicado em 4 set 2014

Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitir seus produtos na linguagem braile para clientes portadores de deficiência visual.

Lei nº 15666 DE 31/07/2014 - CE

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado do Ceará, a informar os números de telefone de pontos de táxi da localidade ou de centrais de radiotáxi.

Lei nº 15614 DE 29/05/2014 - CE

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

Estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo tributário, institui o respectivo processo eletrônico e dá outras providências.

Lei nº 15596 DE 16/05/2014 - CE

Estadual - Publicado em 23 mai 2014

Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Inovação Tecnológica - FIT, no exercício fiscal de 2014.

Lei nº 15563 DE 24/03/2014 - CE

Estadual - Publicado em 5 mai 2014

Dispõe sobre a instituição do Plano de Capacitação de Mão de Obra para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »