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Exibindo: 5 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 10 de 27/12/1999 - CE

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Altera dispositivos da Norma de Execução nº 2, de 17 de março de 1998, que dispõe sobre a outorga de isenção do ICMS incidentes nas saídas de veículos destinados a portadores de deficiência física.

Norma de Execução SEFAZ nº 9 de 22/11/1999 - CE

Estadual - Publicado em 25 nov 1999

Atribui aos Diretores dos Núcleos de Execução de Administração Fazendária-NEXATs competência para excluir a culpabilidade nos casos de extravio de documentos fiscais e formulários contínuos, bem como nos de extravio, perda ou inutilização de livro fiscal.

Norma de Execução SEFAZ nº 4 de 15/03/1999 - CE

Estadual - Publicado em 23 mar 1999

Simplifica os procedimentos relativos ao cadastramento de contribuintes sob os regimes de MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE e ESPECIAL.

Norma de Execução SEFAZ nº 3 de 15/03/1999 - CE

Estadual - Publicado em 23 mar 1999

Disciplina procedimento a ser adotado pelos Núcleos de Execução da Administração quando da emissão da Nota Fiscal Avulsa.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 de 15/03/1999 - CE

Estadual - Publicado em 23 mar 1999

Disciplina a forma de preenchimento da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM pelos contribuintes adquirentes de produtos sujeitos a substituição tributária em operação de importação.

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