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Exibindo: 4 normas.

Norma de Execução SEFAZ nº 4 DE 18/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Altera a Norma de Execução SEFAZ Nº 01/2024, que estabelece os procedimentos para a metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Norma de Execução SEFAZ nº 3 DE 13/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Altera a Norma de Execução SEFAZ Nº 02/2021, que estabelece disposições acerca da descentralização e dos procedimentos de análise e homologação de pedido de restituição apresentado por sujeito passivo na forma do § 4º do art. 106 do Decreto Nº 33327/2019.

Norma de Execução SEFAZ nº 2 DE 09/09/2024 - CE

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Estabelece procedimentos para a aplicação do disposto no Art. 78 da Lei Nº 18665/2023, que dispõe sobre o direito de utilização do crédito do ICMS.

Norma de Execução SEFAZ nº 1 DE 10/04/2024 - CE

Estadual - Publicado em 15 mai 2024

Estabelece os procedimentos para a metodologia de cálculo do diferencial de alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

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