Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Nota Explicativa -> 2002

Exibindo: 4 normas.

Nota Explicativa SATRI nº 4 de 18/11/2002 - CE

Estadual - Publicado em 3 dez 2002

Explicita a forma de emissão da nota fiscal cujo tratamento tributário nas operações de importação de mercadorias desembaraçadas neste Estado ou em outra unidade da Federação com destino ao Estado do Ceará, estejam sujeitas à isenção, à não-incidência e ao diferimento, bem como à redução de base de cálculo do ICMS.

Nota Explicativa SATRI nº 3 de 15/10/2002 - CE

Estadual - Publicado em 22 out 2002

Esclarece dispositivos dos Decretos nºs 24.569/1997 e 26.739/2002, referente, respectivamente, a não concessão de parcelamento, bem como a não inclusão no Programa de Reparcelamento de Débitos Fiscais (PROREF), de débitos fiscais do ICM ou ICMS provenientes de substituição tributária por "saída".

Nota Explicativa SATRI nº 2 de 29/04/2002 - CE

Estadual - Publicado em 29 abr 2002

Explicita o tratamento tributário nas operações de importação de mercadorias desembaraçadas neste Estado ou em outra unidade da Federação com destino a este Estado.

Nota Explicativa SATRI nº 1 de 06/02/2002 - CE

Estadual - Publicado em 6 fev 2002

Explicita o tratamento tributário nas operações de importação de mercadorias desembaraçadas em outra unidade da Federação e destinadas a este Estado.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »