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Exibindo: 14 normas.

Ato Declaratório AGEFIS nº 7 DE 21/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2016.

Ato Declaratório SUREC nº 100 DE 15/12/2015 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2015

Declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2016.

Ato Declaratório SEFAZ nº 88 DE 13/10/2015 - DF

Estadual - Publicado em 14 out 2015

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Ato Declaratório SEFAZ nº 87 DE 07/10/2015 - DF

Estadual - Publicado em 8 out 2015

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Ato Declaratório SEFAZ nº 72 DE 31/08/2015 - DF

Estadual - Publicado em 1 set 2015

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Ato Declaratório SEF nº 61 DE 05/08/2015 - DF

Estadual - Publicado em 5 ago 2015

Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 32 e 34 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997.

Ato Declaratório SEF nº 55 DE 29/06/2015 - DF

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Ato Declaratório SEF nº 54 DE 24/03/2015 - DF

Estadual - Publicado em 29 jun 2015

Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes no item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997.

Ato Declaratório SUREC nº 24 DE 10/03/2015 - DF

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo Termo de Acordo de Regime Especial.

Ato Declaratório SUREC nº 13 DE 10/02/2015 - DF

Estadual - Publicado em 24 mar 2015

Rep. - Reconhece a remissão no valor original dos créditos tributários resultantes da diferença entre o regime normal de apuração e o tratamento tributário decorrente da opção do contribuinte pelo regime de apuração do ICMS formalizado pelo Termo de Acordo de Regime Especial.

Ato Declaratório AGEFIS nº 1 DE 12/01/2015 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2015.

Ato Declaratório AGEFIS nº 2 DE 12/01/2015 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Declaram valores atualizados da Instrução Normativa nº 53, de 07 de fevereiro de 2012, para o exercício de 2015.

Ato Declaratório AGEFIS nº 3 DE 12/01/2015 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Declara valores atualizados da cobrança de preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer, para o exercício de 2015.

Ato Declaratório AGEFIS nº 4 DE 12/01/2015 - DF

Estadual - Publicado em 20 jan 2015

Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à Fiscalização de Limpeza Pública para o exercício de 2015.

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