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Exibindo: 12 normas.

Ato Declaratório DF-LEGAL nº 3 DE 28/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2020

Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2021.

Ato Declaratório SUREC nº 26 DE 11/12/2020 - DF

Estadual - Publicado em 15 dez 2020

Declara valores monetários mencionados na legislação tributária, atualizados mediante aplicação do índice da variação acumulada do INPC/IBGE nos últimos doze meses, para viger em 2021.

Ato Declaratório SUREC nº 18 DE 01/09/2020 - DF

Estadual - Publicado em 3 set 2020

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR).

Ato Declaratório SUREC nº 19 DE 01/09/2020 - DF

Estadual - Publicado em 3 set 2020

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR).

Ato Declaratório SUREC nº 20 DE 01/09/2020 - DF

Estadual - Publicado em 3 set 2020

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (GNRE).

Ato Declaratório SUREC nº 17 DE 28/08/2020 - DF

Estadual - Publicado em 31 ago 2020

Altera o Ato Declaratório nº 11, de 24 de dezembro de 2019, que declara valores atualizados relativos à legislação tributária para o exercício de 2020.

Ato Declaratório SUREC nº 16 DE 25/08/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR).

Ato Declaratório SEAE/SUAPOF/COREN nº 1 DE 26/06/2020 - DF

Estadual - Publicado em 30 jun 2020

Dispõe sobre o preenchimento do campo I05f, "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, de que trata o art. 1º da Portaria nº 386/2019.

Ato Declaratório SUREC nº 6 DE 27/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 28 mai 2020

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015 (DAR).

Ato Declaratório SUREC nº 5 DE 26/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 mai 2020

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Ato Declaratório SUREC nº 4 DE 18/05/2020 - DF

Estadual - Publicado em 20 mai 2020

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

Ato Declaratório SUREC nº 2 DE 06/04/2020 - DF

Estadual - Publicado em 8 abr 2020

Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015.

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