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Exibindo: 26 normas.

Instrução Normativa IBRAM nº 20 DE 14/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Regulamenta, no âmbito do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, o Programa Reviva Parques, instituído pelo Decreto nº 41.865, de 03 de março de 2021.

Instrução Normativa SUREC nº 15 DE 08/11/2022 - DF

Estadual - Publicado em 16 nov 2022

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 26 de abril de 2017, que especifica os documentos aptos para alterar os dados do titular do imóvel no cadastro imobiliário fiscal, e a Instrução Normativa nº 01, de 12 de março de 2012, que estabelece as informações a serem prestadas à Subsecretaria da Receita, da Secretaria Executiva da Fazenda, da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, pelos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóvel e seus substitutos, Tabeliães, Escrivães e demais serventuários de ofício.

Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 14 DE 04/10/2022 - DF

Estadual - Publicado em 6 out 2022

Dispõe sobre a certificação digital, a transmissão e o armazenamento da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF a que se refere o art. 10 da Portaria nº 209, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 13 DE 03/10/2022 - DF

Estadual - Publicado em 6 out 2022

Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

Instrução Normativa DVS/SVS/SES nº 35 DE 29/09/2022 - DF

Estadual - Publicado em 3 out 2022

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes e produtos cárneos no âmbito do Distrito Federal.

Instrução Normativa SUREC nº 12 DE 16/09/2022 - DF

Estadual - Publicado em 19 set 2022

Altera a Instrução Normativa nº 14, de 10 de agosto de 2020, que dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes a serem seguidos na operacionalização do MALHA FISCAL do Distrito Federal.

Instrução Normativa SUREC/SEEC nº 11 DE 12/08/2022 - DF

Estadual - Publicado em 16 ago 2022

Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2022, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008.

Instrução Normativa SUREC nº 9 DE 21/07/2022 - DF

Estadual - Publicado em 22 jul 2022

Altera a Instrução Normativa nº 17, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre critério de verificação das condições previstas no art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF para fins de reconhecimento de condição de fruição de benefício fiscal.

Instrução Normativa SUREC nº 10 DE 21/07/2022 - DF

Estadual - Publicado em 22 jul 2022

Define o leiaute do demonstrativo do valor total a ser restituído, relativo à parcela de 80% do valor do ICMS, pago indevidamente no período de 28.04.2021 a 30.03.2022, nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal, previsto no inciso VIII do art. 4º da Portaria nº 196, de 14 de junho de 2022, e dá outras providências.

Instrução Normativa SUREC nº 8 DE 21/07/2022 - DF

Estadual - Publicado em 22 jul 2022

Dispõe sobre os critérios de verificação dos requisitos para a concessão de benefícios fiscais relativos aos tributos diretos do Distrito Federal.

Instrução Normativa PRE-DER nº 8 DE 14/07/2022 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2022

Institui o Projeto de apoio e fomento as atividades rodoviárias assistenciais de interesse público e privado a título oneroso, denominado PONTO DE APOIO RODOVIÁRIO - PAR, concernente a exploração de atividade econômica ou não de cunho individual, empresarial e de uso coletivo, no âmbito das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e rodovias conveniadas, e dá outras providências.

Instrução Normativa DETRAN nº 432 DE 08/07/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 jul 2022

Suspende por 15 dias, a contar de 11 de julho de 2022, a obrigatoriedade de agendamento para coleta biomêtrica para iniciar os serviços de habilitação, tais como os processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, reabilitação e renovação da CNH e dá outras providências.

Instrução Normativa DVS nº 32 DE 23/06/2022 - DF

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Aprova o Regulamento Técnico sobre o rito simplificado de renovação de Licenciamento Sanitário de estabelecimentos, no âmbito do Distrito Federal.

Instrução Normativa IBRAM nº 12 DE 09/06/2022 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2022

Estabelece os procedimentos para os estudos de fauna no âmbito do Licenciamento Ambiental e da Autorização para Supressão de Vegetação.

Instrução Normativa SES nº 31 DE 07/06/2022 - DF

Estadual - Publicado em 8 jun 2022

Aprova o regulamento técnico sobre comunicação de início de fabricação e importação de alimentos e embalagens dispensados de registro sanitário no âmbito do Distrito Federal.

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