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Exibindo: 4 normas.

Instrução DETRAN-DF nº 824 DE 10/11/2015 - DF

Estadual - Publicado em 11 nov 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle prevista na Lei n° 8.666/1993, quanto à regularidade fiscal.

Instrução SLU nº 64 DE 25/08/2015 - DF

Estadual - Publicado em 27 ago 2015

Estabelece novo limite para doação de Composto Orgânico do Lixo (COL), produzido pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, alterando de 30 (trinta) toneladas por ano para 90 (noventa) toneladas por ano, para os produtores rurais do Distrito Federal e dos Municípios.

Instrução DER nº 105 DE 17/06/2015 - DF

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Regulamenta o cadastro de Processos relativos à Defesa Prévia e Recursos Administrativos de Multas de trânsito, no Sistema Integrado de Controle de Processos - SICOP no âmbito do DER/DF.

Instrução DFTRANS nº 90 DE 11/06/2015 - DF

Estadual - Publicado em 12 jun 2015

Dispõe sobre procedimentos e prazos à implementação do repasse às delegatárias do serviço de transporte coletivo do Distrito Federal referente aos valores previstos nas Leis nºs 4.462, de 13 de janeiro de 2010, 4.582, de 7 de julho de 2011 e 4.583, de 7 de julho de 2011.

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