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Exibindo: 10 normas.

Lei Complementar nº 435 DE 27/12/2001 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre a atualização dos valores que especifica.

Lei Complementar nº 433 de 27/12/2001 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Altera a Lei Complementar nº 369, de 19 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de isenções no pagamento das taxas que especifica.

Lei Complementar nº 432 de 27/12/2001 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal.

Lei Complementar nº 394 de 26/07/2001 - DF

Estadual - Publicado em 27 jul 2001

Dispõe sobre a atualização dos valores e multas que especifica. (Revogada pela Lei Complementar nº 435, de 27.12.2001 - Efeitos a partir de 01.01.2002)

Lei Complementar nº 383 de 24/05/2001 - DF

Estadual - Publicado em 25 mai 2001

Altera a Lei Complementar 336, de 06 de novembro de 2000.

Lei Complementar nº 377 de 04/04/2001 - DF

Estadual - Publicado em 18 abr 2001

Introduz alterações no art. 19, IV, do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que "Regula o Sistema Tributário do Distrito Federal".

Lei Complementar nº 369 de 19/02/2001 - DF

Estadual - Publicado em 5 mar 2001

Dispõe sobre a concessão de isenções no pagamento das taxas que especifica.

Lei Complementar nº 363 de 19/01/2001 - DF

Estadual - Publicado em 25 jan 2001

Altera a Lei Complementar nº 277, de 13 de janeiro de 2000, que "Concede redução de multa e juros moratórios.".

Lei Complementar nº 350 de 05/01/2001 - DF

Estadual - Publicado em 8 jan 2001

Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal.

Lei Complementar nº 343 de 03/01/2001 - DF

Estadual - Publicado em 4 jan 2001

Concede remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, às instituições que especifica.

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