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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 2.512 de 30/12/1999 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Altera o art. 2º da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que "Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF", e o art. 12 da Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que "Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF e extingue programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal".

Lei nº 2510 DE 29/12/1999 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 1999

Institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.

Lei nº 2.500 de 07/12/1999 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 1999

Aprova a Pauta de Valores Venais dos Veículos Automotores do Distrito Federal para efeito do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2000 e altera as Leis nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985 e nº 812, de 20 de dezembro de 1994.

Lei nº 2.499 de 07/12/1999 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 1999

Institui o Plano de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - PRÓ-RURAL/DF-RIDE.

Lei nº 2.498 de 01/12/1999 - DF

Estadual - Publicado em 7 dez 1999

Altera o art. 18 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996 que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".

Lei nº 2.492 de 24/11/1999 - DF

Estadual - Publicado em 26 nov 1999

Concede remissão de débitos relativos ao IPVA a partir do exercício de 1994, para os proprietários de veículos sinistrados, roubados, furtados ou objeto de outros crimes contra o patrimônio no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 2.483 de 19/11/1999 - DF

Estadual - Publicado em 29 nov 1999

Estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF.

Lei nº 2.451 de 24/09/1999 - DF

Estadual - Publicado em 27 set 1999

Dispõe sobre a inspeção prévia para fins de concessão de alvará de funcionamento a parques de diversões ambulantes e circos no Distrito Federal.

Lei nº 2.427 de 14/07/1999 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 1999

Cria o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal PRÓ-DF e extingue programas de desenvolvimento econômico do Distrito Federal.

Lei nº 2.423 de 13/07/1999 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 1999

Concede isenção do Imposto sobre Serviços - ISS aos serviços que especifica.

Lei nº 2.381 de 20/05/1999 - DF

Estadual - Publicado em 21 mai 1999

Altera o art. 37 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996.

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