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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 3.112 de 30/12/2002 - DF

Estadual - Publicado em 2 jan 2003

Altera a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ/DF.

Lei nº 3.028 de 18/07/2002 - DF

Estadual - Publicado em 29 jul 2002

Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 3.013 de 11/07/2002 - DF

Estadual - Publicado em 15 jul 2002

Revoga dispositivo que menciona.

Lei nº 2996 DE 03/07/2002 - DF

Estadual - Publicado em 4 jul 2002

Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual, acompanhado de cão-guia, a locais públicos e privados e dá outras providências.

Lei nº 2.986 de 10/05/2002 - DF

Estadual - Publicado em 3 jun 2002

Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei 2.427, de 14 de julho de 1999, e nº 2.483, de 19 de novembro de 1999.

Lei nº 2.943 de 17/04/2002 - DF

Estadual - Publicado em 18 abr 2002

Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.254,de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Lei nº 2.927 de 06/03/2002 - DF

Estadual - Publicado em 14 mar 2002

Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal- PRÓ/DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ/DF.

Lei nº 2.877 de 08/01/2002 - DF

Estadual - Publicado em 10 jan 2002

Dispõe sobre expedição de alvará de funcionamento a título precário para estabelecimentos comerciais em parcelamentos de solo urbano no âmbito do Distrito Federal.

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