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Exibindo: 78 normas.

Lei nº 5287 DE 30/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera o art. 5º da Lei nº 4.997, de 19 de dezembro de 2012, que suspende a exigibilidade e concede remissão e isenção de tributos, na forma que especifica, e dá outras providências, e o art. 3º da Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

Lei nº 5288 DE 30/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Cria o Programa de Inclusão Socioprodutiva Rural - Produzir e dá outras providências.

Lei nº 5283 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2014

Dispõe sobre a parada obrigatória do transporte individual de passageiros - táxi nas barreiras e nos postos policiais instalados nas rodovias do Distrito Federal, a partir das 20 horas.

Lei nº 5273 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 19 fev 2014

Errata. - Altera a Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5280 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 28 abr 2014

Errata. - Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Lei nº 5271 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre sistema seletivo de lixo para armazenamento e coleta das sucatas das oficinas mecânicas e dos rejeitos das empresas químicas e metalúrgicas do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5273 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Altera a Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5274 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - Fundefe e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.

Lei nº 5280 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Lei nº 5281 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.

Lei nº 5272 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dá nova redação ao art. 1º, §§ 11 e 12, e acrescenta o § 15 ao mesmo artigo da Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências.

Lei nº 5256 DE 20/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Serviços - ISS e dá outras providências.

Lei nº 5252 DE 20/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2013

Reabre o prazo previsto na Lei nº 4.149, de 2 de junho de 2008, que dispõe sobre quitação e descontos sobre o saldo devedor dos financiamentos dos mutuários que fazem parte da Carteira de Crédito Imobiliária do Distrito Federal.

Lei nº 5236 DE 11/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2014

Rep. - Revoga e altera dispositivos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e dá outras providências.

Lei nº 5236 DE 11/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Revoga e altera dispositivos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e dá outras providências.

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