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Exibindo: 55 normas.

Lei nº 6251 DE 27/12/2018 - DF

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências.

Lei nº 6250 DE 26/12/2018 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 6249 DE 26/12/2018 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2018

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 6241 DE 20/12/2018 - DF

Estadual - Publicado em 21 dez 2018

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Lei nº 6231 DE 06/12/2018 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2018

Dispõe sobre os aplicativos de carona solidária no Distrito Federal.

Lei nº 6229 DE 28/11/2018 - DF

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, e a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos que menciona.

Lei nº 6225 DE 19/11/2018 - DF

Estadual - Publicado em 20 nov 2018

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 6212 DE 06/08/2018 - DF

Estadual - Publicado em 16 ago 2018

Rep. - Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Distrito Federal de artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres e dá outras providências.

Lei nº 6212 DE 06/08/2018 - DF

Estadual - Publicado em 8 ago 2018

Dispõe sobre a proibição da contratação pelo Distrito Federal de artistas cujas músicas, danças ou coreografias atentem contra a dignidade das mulheres e dá outras providências.

Lei nº 6213 DE 06/08/2018 - DF

Estadual - Publicado em 8 ago 2018

Altera a Lei nº 4.821, de 27 de abril de 2012, que dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais nas ruas, avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6198 DE 31/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 4.317 , de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de garantir à mulher com comprometimento da função física a realização de exames em equipamentos adaptados.

Lei nº 6193 DE 31/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se submetem à hemodiálise e às pessoas portadoras de neoplasia maligna.

Lei nº 6196 DE 31/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 1 ago 2018

Assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos.

Lei nº 6190 DE 20/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2018

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.

Lei nº 6189 DE 20/07/2018 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2018

Assegura o atendimento a alunos deficientes surdos-mudos e visuais nos cursos livres preparatórios para concurso público e de pré-vestibular, e dá outras providências.

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