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Exibindo: 80 normas.

Lei nº 6472 DE 31/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 2 jan 2020

Regulamenta, no Distrito Federal, o disposto no art. 3º da Lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei nº 6466 DE 27/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.

Lei nº 6461 DE 27/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera a Lei nº 4.242, de 10 de novembro de 2008, que concede isenção de imposto às operações que especifica e dá outras providências.

Lei nº 6468 DE 27/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.

Lei nº 6465 DE 27/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 6467 DE 27/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Institui o Programa de Regularização de Débitos Não Tributários - PRD-n no Distrito Federal.

Lei nº 6468 DE 27/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 4 fev 2020

Rep. - Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.

Lei nº 6468 DE 27/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2020

Derrubada de Veto - Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.

Lei nº 6468 DE 27/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 13 mar 2020

Derrubada de Veto - Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.

Lei nº 6458 DE 26/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2019

Institui a Política Distrital de Incentivo à Mobilidade Ativa - PIMA, com o objetivo de incentivar a mobilidade a pé e o uso de bicicletas, patinetes e veículos similares não poluentes no Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6445 DE 23/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Lei nº 6431 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Revoga dispositivos da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 6432 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Altera o caput do art. 42 da Lei nº 4.990 , de 12 de dezembro de 2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art. 37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Lei nº 6435 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Institui o Cadastro Técnico Distrital de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-DF e dá outras providências.

Lei nº 6437 DE 20/12/2019 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2019

Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2020.

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