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Exibindo: 29 normas.

Lei nº 7202 DE 21/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 7195 DE 21/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a especificação dos produtos a serem oferecidos aos consumidores em eventos, shows e espetáculos realizados na modalidade open bar ou em que haja livre consumo de bebidas e alimentos.

Lei nº 7192 DE 21/12/2022 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2022

Assegura medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em aplicativos de entrega ou transporte e dá outras providências.

Lei nº 7175 DE 26/09/2022 - DF

Estadual - Publicado em 28 set 2022

Altera a Lei nº 6.864, de 21 de junho de 2021, que altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Lei nº 7156 DE 10/06/2022 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2022

Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Lei nº 7153 DE 06/06/2022 - DF

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

Altera as Leis nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa DesenvolveDF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; e nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências, e dá outras providências.

Lei nº 7144 DE 20/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 24 mai 2022

Dispõe sobre a adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados, nos terminais de embarque de passageiros e onde couber, a fim de garantir autonomia aos portadores de daltonismo no Distrito Federal.

Lei nº 7143 DE 20/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 30 mai 2022

Institui diretrizes para a implantação de programa de proteção social e atenção psicológica às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da Covid-19.

Lei nº 7133 DE 17/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Dispõe sobre a divulgação e a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública do Distrito Federal, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão epidemias, endemias e de pandemias.

Lei nº 7132 DE 17/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 23 mai 2022

Assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde do Distrito Federal, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Distrito Federal.

Lei nº 7136 DE 17/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

Assegura ao consumidor do Distrito Federal o direito de solicitar a mudança de dados nas faturas de serviços essenciais de fornecimento de água e energia elétrica, nos casos que especifica.

Lei nº 7125 DE 09/05/2022 - DF

Estadual - Publicado em 10 mai 2022

Estabelece a realização de campanhas, em escolas públicas e privadas, para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.

Lei nº 7123 DE 26/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 29 abr 2022

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

Lei nº 7122 DE 25/04/2022 - DF

Estadual - Publicado em 26 abr 2022

Altera a Lei nº 6.615, de 4 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU e dá outras providências.

Lei nº 7079 DE 23/02/2022 - DF

Estadual - Publicado em 24 fev 2022

Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de caravanistas, reconhecendo-as como importante valor cultural e turístico.

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