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Exibindo: 20 normas.

Lei nº 7371 DE 29/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei Nº 6421/2019, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos.

Lei nº 7375 DE 29/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Concede remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal – FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012.

Lei nº 7376 DE 29/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei nº 6.466/2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP".

Lei nº 7374 DE 28/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei Nº 3877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal, e a Lei Nº 6466/2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Lei nº 7373 DE 28/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei Nº 1355/1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Lei nº 7372 DE 28/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Lei Nº 1254/1996, que dispõe quanto ao ICMS.

Lei nº 7367 DE 27/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente ao exercício de 2024.

Lei nº 7368 DE 27/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativamente ao exercício de 2024.

Lei nº 7366 DE 26/12/2023 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Institui multas por descumprimento de obrigações acessórias relativas à Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras e demais entidades (DES-IF).

Lei nº 7334 DE 07/11/2023 - DF

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Altera a Lei Nº 7431/1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e a Lei Nº 3830/2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão ‘Inter Vivos’ de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Lei nº 7329 DE 31/10/2023 - DF

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera a Lei Nº 1254/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto à restituição integral ou parcial do valor do imposto pago no regime de substituição tributária.

Lei nº 1026 DE 31/10/2023 - DF

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Estabelece sistema de classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal, suas autarquias e fundações.

Lei nº 7326 DE 23/10/2023 - DF

Estadual - Publicado em 23 out 2023

Altera a Lei Nº 1254/1996, quanto a alíquota interna do ICMS para as mercadorias que especifica.

Lei nº 7324 DE 17/10/2023 - DF

Estadual - Publicado em 18 out 2023

Altera a Lei nº 6138/2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE.

Lei nº 7317 DE 19/09/2023 - DF

Estadual - Publicado em 20 set 2023

Altera a Lei N° 6315/2019, que dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF).

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