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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 7574 DE 21/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Altera a Lei Nº 4159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Lei nº 7567 DE 24/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Altera a Lei Nº 6744/2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 7568 DE 24/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Altera a Lei Nº 5627/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 7566 DE 22/10/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 out 2024

Altera a Lei Nº 1170/1996, que institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de construir no Distrito Federal.

Lei nº 7557 DE 27/09/2024 - DF

Estadual - Publicado em 30 set 2024

Altera a Lei Nº 5323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e outras providências, para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi.

Lei nº 7546 DE 23/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 24 jul 2024

Dispõe sobre o fornecimento de dados pessoais nas relações de consumo no Distrito Federal

Lei nº 7541 DE 22/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 22 jul 2024

Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.

Lei nº 7533 DE 17/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

Cria o selo salão amigo de pacientes em tratamento de câncer e dá outras providências. O governador do distrito federal, faço saber que a câmara Legislativa do distrito federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei nº 1038 DE 16/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal - Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências

Lei nº 7527 DE 16/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Altera a Lei Nº 6466/2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Lei nº 7530 DE 16/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal Nº 7498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.

Lei nº 1037 DE 15/07/2024 - DF

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera o Decreto-Lei Nº 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 7488 DE 02/04/2024 - DF

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência

Lei nº 7475 DE 29/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 1 mar 2024

Altera a Lei nº 6.938/2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.

Lei nº 7469 DE 28/02/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de produtos acabados com a finalidade de utilização como linhas cortantes no Distrito Federal e dá outras providências.

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