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Exibindo: 42 normas.

Lei nº 7641 DE 26/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Altera a Lei Nº 6155/2018, que dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal (LIEDF) e dá outras providências.

Lei nº 7635 DE 23/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera a Lei Nº 3830/2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), e dá outras providências.

Lei nº 7628 DE 20/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Lei nº 7626 DE 19/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), nas hipóteses que especifica, altera a Lei Nº 6466/2019, e dá outras providências.

Lei nº 7627 DE 19/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Lei nº 7628 DE 19/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativamente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Lei nº 7601 DE 12/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Altera a Lei Nº 1254/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao que se refere a saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade.

Lei nº 7600 DE 12/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Altera a Lei Nº 6466/2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Lei nº 7594 DE 06/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 dez 2024

Altera a Lei Nº 7313/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Lei nº 7594 DE 06/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Rep. - Altera a Lei Nº 7313/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Lei nº 7591 DE 04/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Altera a Lei Nº 6466/2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Lei nº 7591 DE 04/12/2024 - DF

Estadual - Publicado em 6 dez 2024

Rep. - Altera a Lei Nº 6466/2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Lei nº 7587 DE 29/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que "dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências", para alterar a sistemática de contagem de prazos processuais.

Lei nº 7584 DE 27/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Fica assegurada a inclusão e a divulgação da cartilha “Eu me protejo porque o corpo é só meu”, anexo único desta Lei, no âmbito da Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Distrito Federal.

Lei Nº 7574 DE 21/11/2024 - DF

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Altera a Lei Nº 4159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

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