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Exibindo: 95 normas.

Portaria SEF nº 281 DE 27/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera os Anexos I e IV à Portaria nº 85, de 29 de abril de 2013, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 03 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Portaria SEF nº 278 DE 26/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Altera a Portaria nº 119, de 12 de junho de 2013, que lista as entidades credenciadas pela FIFA, nos termos do art. 2º do Decreto nº 34.431 , de 10 de junho de 2013.

Portaria SEF nº 279 DE 26/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Dispõe sobre o Posto Fiscal Eletrônico - PFE como instrumento de monitoramento e de fiscalização de mercadorias em trânsito, institui o Regime Especial para Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas - RETRANS, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 277 DE 24/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 27 dez 2013

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Portaria SEDHAB nº 87 DE 17/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Estabelece parâmetros para o licenciamento de antenas de transmissão e recepção de sinal de rádio e de televisão digital em bens públicos e privados nos Setores de Rádio e Televisão Norte e Sul - SRTS/N, da Região Administrativa de Brasília - RA-I no Distrito Federal.

Portaria SEF nº 267 DE 13/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Altera a Portaria nº 91, de 20 de fevereiro de 2002, que autoriza procedimento especial relacionado com a emissão de uma Nota Fiscal de Serviços - Modelo 3 ou 3-A, englobando todos os serviços prestados no mês.

Portaria SEF nº 268 DE 13/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 16 dez 2013

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente a veículos terrestres, para o exercício de 2014, e dá outras providências.

Portaria SEF nº 269 DE 13/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 17 dez 2013

Acrescenta o artigo 2º à Portaria nº 217, de 21 de dezembro de 2012.

Portaria SETRANS nº 87 DE 12/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Autoriza, de forma precária, o uso de trajes esporte fino, exclusivamente, nos finais de semana e feriados e nos períodos compreendidos entre as 00:00hs e 06:00hs.

Portaria SEF nº 262 DE 11/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de emissão de documentos fiscais.

Portaria SEF nº 263 DE 11/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 435 , de 27 de dezembro de 2001.

Portaria SEF nº 264 DE 11/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Portaria SEF nº 265 DE 11/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Define procedimentos a serem adotados quanto ao desmembramento de autos de infração, para fins de adesão à segunda fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA DF - FASE II, nos casos não expressamente disciplinados pela Lei.

Portaria CIAS nº 136 DE 11/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 13 dez 2013

Altera a Portaria nº 108, de 21 de agosto de 2013, que instituiu a tabela de auxílio pecuniário por aproveitamento individual dos participantes inscritos no Centro de Capacitação e Qualificação Profissional - Fábrica Social.

Portaria SEF nº 259 DE 09/12/2013 - DF

Estadual - Publicado em 12 dez 2013

Rep. - Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE.

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