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Exibindo: 4 normas.

Lei Complementar nº 794 DE 29/12/2014 - ES

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 595, de 14.7.2011, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 791 DE 12/11/2014 - ES

Estadual - Publicado em 13 nov 2014

Dispõe sobre a delegação, por meio de licitação promovida pelo Estado, da execução do Serviço Público Regular de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo.

Lei Complementar nº 782 DE 03/06/2014 - ES

Estadual - Publicado em 4 jun 2014

Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 664 , de 27.12.2012.

Lei Complementar nº 780 DE 19/05/2014 - ES

Estadual - Publicado em 20 mai 2014

Institui o Serviço Público de Transporte Hidroviário Metropolitano de Passageiros, na Região Metropolitana da Grande Vitória - RMGV e dá outras providências.

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