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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 8.237 de 28/12/2005 - ES

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidentes sobre os produtos que menciona.

Lei nº 8133 DE 18/11/2005 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 2005

Inclui item na Tabela VIII da Lei n° 7.001, de 27.12.2001, alterada pela Lei n° 7.564, de 18.11.2003.

Lei nº 8122 DE 27/10/2005 - ES

Estadual - Publicado em 28 out 2005

Concede anistia dos débitos tributários à Companhia de Armazéns e Silos do Espírito Santo - CASES.

Lei nº 8.103 de 03/10/2005 - ES

Estadual - Publicado em 4 out 2005

Introduz alterações na Lei nº 4.215, de 27.01.1989, que instituiu o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

Lei nº 8.099 de 27/09/2005 - ES

Estadual - Publicado em 28 set 2005

Dá nova redação às alíneas "a", "b" e "c" e acrescenta alínea e ao inciso II do art. 1º da Lei nº 4.288, de 29.11.1989, com a nova redação dada pelas Leis nºs 5.344, de 19.12.1996 e 5.399, de 25.06.1997.

Lei nº 8.098 de 27/09/2005 - ES

Estadual - Publicado em 28 set 2005

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Lei nº 8092 DE 05/09/2005 - ES

Estadual - Publicado em 6 set 2005

Proíbe a fabricação e a comercialização de “cerol” utilizado em pipa e/ou papagaio.

Lei nº 8082 DE 20/07/2005 - ES

Estadual - Publicado em 21 jul 2005

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos que comercializarem combustíveis adulterados.

Lei nº 8060 DE 22/06/2005 - ES

Estadual - Publicado em 23 jun 2005

Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Lei nº 7.976 de 14/04/2005 - ES

Estadual - Publicado em 15 abr 2005

Institui o Selo de Qualidade Artesanal e dá outras providências.

Lei nº 7.975 de 01/04/2005 - ES

Estadual - Publicado em 5 abr 2005

Institui e impõe normas de segurança para operações de exploração, produção, estocagem e transporte de petróleo e seus derivados, no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Lei nº 7.972 de 29/03/2005 - ES

Estadual - Publicado em 31 mar 2005

Estabelece alíquota de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para os produtos que menciona, criando o inciso V, no artigo 20 da Lei n.º 7.000, de 27.12.2001.

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