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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 8.448 de 19/12/2006 - ES

Estadual - Publicado em 20 dez 2006

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8444 DE 14/12/2006 - ES

Estadual - Publicado em 15 dez 2006

Dispensa a exigência de créditos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intemunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre prestação de serviços de comunicação e dá outras providências.

Lei nº 8.389 de 20/10/2006 - ES

Estadual - Publicado em 24 out 2006

Altera o artigo 49-A da Lei nº 7.684, de 18.12.2003, que alterou a Lei nº 7.000, de 27.12.2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 8.366 de 05/07/2006 - ES

Estadual - Publicado em 7 jul 2006

Estabelece incentivo fiscal para as empresas que contratarem apenados e egressos no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 8.360 de 29/06/2006 - ES

Estadual - Publicado em 30 jun 2006

Institui o Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ e dá outras providências.

Lei nº 8.312 de 16/06/2006 - ES

Estadual - Publicado em 19 jun 2006

Introduz alterações na legislação tributária estadual.

Lei nº 8308 DE 12/06/2006 - ES

Estadual - Publicado em 14 jun 2006

Rep. - Cria o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais e dá outras providências.

Lei nº 8.246 de 03/01/2006 - ES

Estadual - Publicado em 4 jan 2006

Dispõe sobre cassação da eficácia da inscrição estadual dos estabelecimentos que comercializarem produtos oriundos de cargas roubadas.

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