Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Espírito Santo -> Lei -> 2012

Exibindo: 52 normas.

Lei nº 9968 DE 27/12/2012 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre a instituição de fundo para recepcionar os recursos a serem transferidos do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - FUNRES e dá outras providências.

Lei nº 9969 DE 27/12/2012 - ES

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Revoga a Lei nº 5.652, de 26.05.1998.

Lei nº 9937 DE 22/11/2012 - ES

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Dispõe sobre a legislação de regência do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias - FUNDAP.

Lei nº 9926 DE 14/11/2012 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista no Estado, a afixarem, em local visível, cartaz informando a forma de pagamento adotada.

Lei nº 9923 DE 14/11/2012 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2012

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PEATER/ES e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Estado do Espírito Santo - PROATERES.

Lei nº 642 DE 15/10/2012 - ES

Estadual - Publicado em 16 out 2012

Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, em ambientes produtivos e dá outras providências.

Lei nº 9912 DE 24/09/2012 - ES

Estadual - Publicado em 25 set 2012

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 9.505, de 11.08.2010, e revoga o artigo 51 da Lei nº 9.462, de 11.06.2010.

Lei nº 9906 DE 11/09/2012 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 2012

Cria, com fundamento nos artigos 207 e 211, IV e V, da Constituição Estadual, e no artigo 22 da Lei no 7.000, de 22.12.2001, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 2º, VIII, da Lei nº 7.457, de 31.3.20 03, o Comitê Técnico para o Fomento da Indústria Automobilística e dá outras providências.

Lei nº 9905 DE 11/09/2012 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 2012

Institui o Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo - FUNDEPAR-ES e dá outras providências.

Lei nº 9907 DE 11/09/2012 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 2012

Introduz alterações nas Leis nºs 6.999, 7.000 e 7.001, de 27.12.2001.

Lei nº 9908 DE 11/09/2012 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 2012

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.

Lei nº 8341 DE 03/09/2012 - ES

Estadual - Publicado em 4 set 2012

Altera a Lei nº 7.362, de 02 de abril de 2008, e a Lei nº 7.912, de 10 de maio de 2010, e dá outras providências.

Lei nº 9897 DE 30/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 31 ago 2012

Dispõe sobre a extinção de créditos tributários do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica.

Lei nº 9901 DE 30/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 31 ago 2012

Inclui o artigo 86-A na Lei nº 5.361, de 30.12.1996.

Lei nº 9896 DE 29/08/2012 - ES

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Dispõe sobre a distribuição aos consumidores de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »