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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 10476 DE 21/12/2015 - ES

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Dispõe sobre a tipificação de penalidades, institui e regulamenta procedimentos administrativos em autos de infração do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, e dá outras providências.

Lei nº 10475 DE 18/12/2015 - ES

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Dispõe sobre a realização de acordos em sede de execução judicial e precatórios.

Lei nº 10468 DE 17/12/2015 - ES

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Revoga a Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997.

Lei nº 10469 DE 17/12/2015 - ES

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Altera dispositivos das Leis nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, e nº 9.269, de 21 de julho de 2009.

Lei nº 10467 DE 17/12/2015 - ES

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Institui comissão para estudar alternativas que possam aprimorar a legislação estadual que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos Municípios e revoga a Lei Estadual nº 10.321, de 23 de dezembro de 2014.

Lei nº 10446 DE 01/12/2015 - ES

Estadual - Publicado em 2 dez 2015

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.

Lei nº 10444 DE 30/11/2015 - ES

Estadual - Publicado em 1 dez 2015

Dispõe sobre a fixação de cartazes nos hospitais informando o direito do pai, mãe ou responsável permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 10439 DE 18/11/2015 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Introduz alterações na Lei nº 10.376, de 08.06.2015, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais.

Lei nº 10428 DE 14/10/2015 - ES

Estadual - Publicado em 15 out 2015

Altera os arts. 1º e 1º-A da Lei nº 9.500, de 02.8.2010, alterada pela pelas Leis nos 9.724, de 10.11.2011, e 10.035, de 07.6.2013, para assegurar ao consumidor a fixação de data e horário para entrega, montagem e instalação de produtos, bem como para montagem e instalação de equipamentos necessários ao fornecimento dos serviços contratados.

Lei nº 10421 DE 02/10/2015 - ES

Estadual - Publicado em 5 out 2015

Prorroga o prazo para a adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, instituído pela Lei nº 10.376, de 08.06.2015, nas condições que especifica.

Lei nº 10422 DE 02/10/2015 - ES

Estadual - Publicado em 5 out 2015

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.

Lei nº 10414 DE 17/09/2015 - ES

Estadual - Publicado em 18 set 2015

Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.

Lei nº 10407 DE 03/09/2015 - ES

Estadual - Publicado em 4 set 2015

Introduz alteração na Lei nº 10.370, de 22.05.2015.

Lei nº 10397 DE 17/07/2015 - ES

Estadual - Publicado em 20 jul 2015

Introduz os artigos 179-A e 179-B na Lei nº 7.000, de 27.12.2001.

Lei nº 10390 DE 13/07/2015 - ES

Estadual - Publicado em 13 jul 2015

Altera a Lei n° 10.297, de 20.11.2014, que institui o Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar do Estado do Espírito Santo - FUNSAF.

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