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Exibindo: 43 normas.

Lei nº 10786 DE 18/12/2017 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Altera a Lei nº 9.665, de 1º de julho de 2011.

Lei nº 10788 DE 18/12/2017 - ES

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Altera a Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências.

Lei nº 10772 DE 23/11/2017 - ES

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Altera o art. 12 da Lei nº 10.031, de 06 de junho de 2013, que disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos automotores terrestres e na comercialização de autopeças usadas, reparadas e recondicionadas, de partes de veículos automotores terrestres e de sucatas ou ferro-velho e dá outras providências.

Lei nº 10773 DE 23/11/2017 - ES

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015, e a Lei nº 10.647, de 5 de maio de 2017.

Lei nº 10764 DE 08/11/2017 - ES

Estadual - Publicado em 9 nov 2017

Altera o art. 9º da Lei nº 10.262 , de 07 de agosto de 2014.

Lei nº 10756 DE 27/10/2017 - ES

Estadual - Publicado em 30 out 2017

Obriga a afixação de placa de aviso nos estacionamentos públicos e privados no Estado do Espírito Santo, alertando os condutores para que tenham maior atenção na permanência de crianças e/ou animais domésticos no interior de seus veículos, quando do desembarque.

Lei nº 10754 DE 24/10/2017 - ES

Estadual - Publicado em 25 out 2017

Altera o art. 4º da Lei nº 10.701 , de 12 de julho de 2017.

Lei nº 10745 DE 10/10/2017 - ES

Estadual - Publicado em 11 out 2017

Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, e dá outras providências.

Lei nº 10740 DE 02/10/2017 - ES

Estadual - Publicado em 3 out 2017

Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 10737 DE 21/09/2017 - ES

Estadual - Publicado em 22 set 2017

Altera a Lei nº 9.845, de 31 de maio de 2012.

Lei nº 10732 DE 14/09/2017 - ES

Estadual - Publicado em 15 set 2017

Dá nova redação ao inciso VI do art. 10 da Lei nº 10.628 , de 09 de março de 2017.

Lei nº 10721 DE 10/08/2017 - ES

Estadual - Publicado em 11 ago 2017

Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, e a Lei nº 10.698, de 11 de julho de 2017.

Lei nº 10714 DE 31/07/2017 - ES

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Torna obrigatória, em todos os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, a adaptação de percentual dos carrinhos de compras para atender às necessidades dos cadeirantes e das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei nº 10715 DE 31/07/2017 - ES

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1, portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas a eventos, espaços públicos e privados.

Lei nº 10713 DE 25/07/2017 - ES

Estadual - Publicado em 26 jul 2017

Altera o art. 10 da Lei nº 10.628 , de 09 de março de 2017.

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