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Exibindo: 35 normas.

Decreto nº 7.203 de 30/12/2010 - GO

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - .

Decreto nº 7.201 de 30/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Decreto nº 7.200 de 30/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Altera o Decreto nº 7.020, de 29 de outubro de 2009 que regulamenta o Incentivo à Instalação de Empresas Industriais Montadoras no Estado de Goiás - PROGREDIR.

Decreto nº 7.196 de 29/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera o Decreto nº 7.192, de 15 de dezembro de 2010, que autoriza a transferência entre contribuintes do ICMS, estabelecidos no Estado, de saldo credor permanente do imposto na situação que indica.

Decreto nº 7.195 de 27/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 126/2010 a 166/2010, os Ajustes SINIEF nºs 10/2010 a 13/2010 e os Protocolos ICMS nºs 149/2010, 150/2010, 166/2010 e 167/2010; altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências.

Decreto nº 7.194 de 23/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Reduz o valor da taxa de permanência no pátio do DETRAN/GO de veículos apreendidos, prevista no Anexo III - TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - do Decreto nº 4.852/1997, regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 7.192 de 15/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Autoriza a transferência entre contribuintes de ICMS, estabelecidos no Estado, de saldo credor permanente do imposto na situação que indica.

Decreto nº 7.190 de 03/12/2010 - GO

Estadual - Publicado em 7 dez 2010

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE) e convalida procedimentos adotados pelos contribuintes que especifica nas operações com produto primário e substância mineral ou fóssil.

Decreto nº 7.184 de 09/11/2010 - GO

Estadual - Publicado em 12 nov 2010

Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e nº 7.083, de 24 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica.

Decreto nº 7.183 de 09/11/2010 - GO

Estadual - Publicado em 12 nov 2010

Estabelece medidas de manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 7.176 de 25/10/2010 - GO

Estadual - Publicado em 28 out 2010

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.

Decreto nº 7.174 de 22/10/2010 - GO

Estadual - Publicado em 26 out 2010

Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.

Decreto nº 7.171 de 07/10/2010 - GO

Estadual - Publicado em 13 out 2010

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 7.159 de 01/10/2010 - GO

Estadual - Publicado em 8 out 2010

Regulamenta a Lei nº 14.240, de 29 de julho de 2002.

Decreto nº 7.153 de 20/09/2010 - GO

Estadual - Publicado em 23 set 2010

Altera o Decreto nº 6.716, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias que especifica, provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.

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