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Exibindo: 46 normas.

Decreto nº 7786 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 7784 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera o Decreto nº 4.852, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-.

Decreto nº 7782 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera o Decreto nº 4.852/1997, que Regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 7777 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.

Decreto nº 7790 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Introduz alterações e acréscimos no Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT -, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009

Decreto nº 7783 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera o Decreto nº 4.852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado -RCTE- .

Decreto nº 7781 DE 27/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.

Decreto nº 7774 DE 19/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000.

Decreto nº 7775 DE 19/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 7769 DE 29/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Exclui as mercadorias relacionadas no inciso XV do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE do regime da substituição tributária pelas operações posteriores.

Decreto nº 7759 DE 14/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 2427 DE 12/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 14 nov 2012

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 16 de novembro de 2012.

Decreto nº 7758 DE 07/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 12 nov 2012

Introduz alterações nos textos do Decreto nº 6.121, de 08 de abril de 2005, e do Regulamento do FOMENTAR baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e dá outras providências.

Decreto nº 7745 DE 18/10/2012 - GO

Estadual - Publicado em 19 out 2012

Altera o Anexo XI do Decreto nº 4.852, de 29 de outubro de 1997, Regulamento do Código Tributário Estadual -RCTE-.

Decreto nº 7730 DE 19/09/2012 - GO

Estadual - Publicado em 20 set 2012

Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto no 7.599, de 09 de abril de 2012.

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