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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 10379 DE 28/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Trata dos prazos processuais que especifica, previstos na Lei estadual nº 16.469/2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária, e na Lei federal nº 13.105/2015(Código de Processo Civil).

Decreto nº 10375 DE 27/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, em relação a benefícios fiscais nas operações com fármacos, medicamentos, radiofármacos e radioisótopos.

Decreto nº 10371 DE 20/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Altera o Decreto Nº 9710/2020, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo estadual, a as normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado de Goiás.

Decreto nº 10367 DE 19/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Institui o Programa "Lixão Zero" para promover o encerramento dos lixões municipais no Estado de Goiás e estabelece as diretrizes para sua implementação.

Decreto nº 10365 DE 19/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), quanto à responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido na operação interna anterior e aos benefícios de isenção e crédito outorgado do ICMS, que menciona, dentre outras disposições.

Decreto nº 10366 DE 19/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 dez 2023

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), quanto à isenção do ICMS na saída de veículo automotor novo destinado a pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

Decreto nº 10370 DE 19/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 dez 2023

Altera o do Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).

Decreto nº 10353 DE 04/12/2023 - GO

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Altera o Decreto Estadual Nº 4852/1997, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), quanto ao pagamento do IPVA e à redução da base de cálculo, na forma que especifica.

Decreto nº 22416 DE 25/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Altera a Lei Nº 13800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, e dispõe sobre a afixação da placa informativa que especifica.

Decreto nº 10350 DE 25/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Altera o RCTE/GO, quanto a isenção do recebimento do exterior decorrente de retorno de mercadorias, e na redução de base de calculo de importações realizadas por remessas postais ou expressas.

Decreto nº 10340 DE 08/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 8 nov 2023

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, quanto à isenção do ICMS nas operações com reprodutor e matriz de animais vacum, ovino, suíno e bufalino, que especifica.

Decreto nº 10339 DE 06/11/2023 - GO

Estadual - Publicado em 6 nov 2023

Altera os RCTE/GO, quanto aos beneficiário dos programas fomentar, produzir ou Progoiás.

Decreto nº 10335 DE 30/10/2023 - GO

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 3 de novembro de 2023, um dia após o feriado que celebra o Dia de Finados.

Decreto nº 10334 DE 25/10/2023 - GO

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Altera o RCTE/GO, para disciplinar o fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento por intermediadores de serviços e negócios, dentre outras disposições.

Decreto nº 10326 DE 29/09/2023 - GO

Estadual - Publicado em 29 set 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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