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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 10579 DE 18/11/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto ao diferimento do pagamento do ICMS.

Decreto nº 10572 DE 18/10/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que trata dos benefícios fiscais.

Decreto nº 10570 DE 10/10/2024 - GO

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Dispõe sobre a convalidação de procedimentos e a alteração do prazo para o pagamento do imposto, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 10566 DE 08/10/2024 - GO

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024.

Decreto nº 10566 DE 08/10/2024 - GO

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024.

Decreto nº 2024 DE 18/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Altera o Anexo VIII do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, ao que se refere a apuração e o pagamento do imposto da substituição tributária.

Decreto nº 10547 DE 12/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Altera o Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, ao que se refere o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Decreto nº 10543 DE 10/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Altera o Decreto Nº 9130/2017, que dispõe sobre o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA e dá outras providências.

Decreto nº 10540 DE 02/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para a assistência às vítimasde calamidade pública.

Decreto nº 10538 DE 29/08/2024 - GO

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Decreto nº 10517 DE 31/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Altera o Decreto nº 10.188, de 30 de dezembro de 2022, que regulamenta a apuração do Índice de Participação dos Municípios - IPM, com base nos critérios de saúde, referente à entrega dos 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pertencentes aos municípios, na forma da Lei Complementar estadual nº 177, de 24 de agosto de 2022.

Decreto nº 10501 DE 12/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, quanto à isenção e pagamento do IPVA e ao crédito outorgado do ICMS concedido ao estabelecimento industrializador de etanol hidratado combustível e dá outras providências.

Decreto nº 10500 DE 08/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 8 jul 2024

Regulamenta as atividades econômicas classificadas como de baixo risco para as quais fica dispensada a obtenção prévia dos atos públicos de liberação de funcionamento, conforme a Lei Federal Nº 13874/2019 e a Lei Estadual Nº 22612/2024.

Decreto nº 10495 DE 05/07/2024 - GO

Estadual - Publicado em 5 jul 2024

Altera o Decreto Nº 9724/2020, que regulamenta a Lei Nº 20787/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 10485 DE 26/06/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Altera o Decreto Nº 4852/1997, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto Nº 10326/2023, que alterou o Decreto Nº 4852/1997, que regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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