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Exibindo: 45 normas.

Decreto nº 10616 DE 26/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 10617 DE 26/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 26 dez 2024

Altera o RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto à impressão de documentos fiscais; e altera o Decreto Nº 10460/2024, na forma que especifica.

Decreto nº 10 DE 20/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 23 dez 2024

Altera o valor do benefício do Programa Mães de Goiás, previsto na Lei Nº 21070/2021.

Decreto nº 10610 DE 18/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Decreto Nº 10089/2022, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação que especifica.

Decreto nº 10661 DE 18/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera dispositivos do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto ao fato gerador do ICMS e em que momento se dá sua ocorrência; base de cálculo do imposto; local da operação e da prestação; forma de apuração do imposto; benefícios fiscais (Anexo IX); das operações e prestações que destinem mercadoria, bem ou serviço a consumidor final não contribuinte, localizado no Estado de Goiás (Anexo XV); e dá outras providências; revoga o Decreto Nº 9104/2017.

Decreto nº 10608 DE 16/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que trata dos benefícios fiscais.

Decreto nº 10605 DE 16/12/2024 - GO

Estadual - Publicado em 16 dez 2024

Inclui dispositivos e altera outros do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, referente à documentos fiscais; à Código da Situação Tributária e Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação; à Substituição Tributária; quanto ao Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; referente à operações específicas aplicáveis a determinadas operações/à determinas atividades atividades econômicas; e Altera o Decreto Nº 10192/2023 e dá outras providências conforme especifica.

Decreto nº 10581 DE 25/11/2024 - GO

Estadual - Publicado em 25 nov 2024

Altera o Apêndice XXXII do Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto à créditos outorgados para efeito de compensação com o ICMS devido, para o estabelecimento industrial, sob seus termos.

Decreto nº 10579 DE 18/11/2024 - GO

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, quanto ao diferimento do pagamento do ICMS.

Decreto nº 10572 DE 18/10/2024 - GO

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que trata dos benefícios fiscais.

Decreto nº 10570 DE 10/10/2024 - GO

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Dispõe sobre a convalidação de procedimentos e a alteração do prazo para o pagamento do imposto, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 10566 DE 08/10/2024 - GO

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024.

Decreto nº 10566 DE 08/10/2024 - GO

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 1º de novembro de 2024.

Decreto nº 2024 DE 18/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Altera o Anexo VIII do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, ao que se refere a apuração e o pagamento do imposto da substituição tributária.

Decreto nº 10547 DE 12/09/2024 - GO

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Altera o Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, ao que se refere o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.

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