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Exibindo: 7 normas.

Instrução Normativa DRE nº 10 de 03/12/1992 - GO

Estadual - Publicado em 8 dez 1992

Estabelece procedimento para pagamento do ICMS pelos participantes da Feira do Bordado de Ibitinga.

Instrução Normativa DRE nº 9 de 23/11/1992 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 1992

Disciplina a conduta a ser adotada pelo varejista de combustíveis e lubrificantes que proceder aferição diária ou vender, mediante requisição, a órgãos públicos ou empresas privadas.

Instrução Normativa DRE nº 8 de 23/11/1992 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 1992

Define o procedimento a ser adotado pelos contribuintes, estabelecidos em outros Estados, interessados na obtenção de regime especial para substituição tributária.

Instrução Normativa DRE nº 7 de 21/08/1992 - GO

Estadual - Publicado em 27 ago 1992

Fixa entendimento quanto a responsabilidade solidária dos adquirentes de mercadorias recebidas sem a devida retenção do ICMS.

Instrução Normativa DRE nº 6 de 17/08/1992 - GO

Estadual - Publicado em 20 ago 1992

Dispõe sobre cadastramento e credenciamento de empresa gráfica, e dá outras providências.

Instrução Normativa DRE nº 2 de 25/03/1992 - GO

Estadual - Publicado em 20 abr 1992

Instrução Normativa DRE nº 1 de 28/02/1992 - GO

Estadual - Publicado em 28 fev 1992

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