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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 15.505 de 29/12/2005 - GO

Estadual - Publicado em 29 dez 2005

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Lei nº 15503 DE 28/12/2005 - GO

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei nº 18331 DE 30/12/2013).

Lei nº 15.457 de 16/11/2005 - GO

Estadual - Publicado em 22 nov 2005

Altera as Leis nº 13.453/99 e 12.462/94, que autorizam a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS nas situações que especificam.

Lei nº 15.454 de 16/11/2005 - GO

Estadual - Publicado em 22 nov 2005

Altera as Leis nº 14.307, de 12 de novembro de 2002, e 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Lei nº 15.443 de 16/11/2005 - GO

Estadual - Publicado em 22 nov 2005

Institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - FUNDAF-GO

Lei nº 15.435 de 16/11/2005 - GO

Estadual - Publicado em 22 nov 2005

Institui o Fundo de Incentivo ao Biodiesel no Estado de Goiás - FUNBIODIESEL.

Lei nº 15.427 de 18/10/2005 - GO

Estadual - Publicado em 1 nov 2005

Dispõe sobre a proibição de cobrança de consumação mínima em bares, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares localizados no Estado de Goiás.

Lei nº 15.426 de 18/10/2005 - GO

Estadual - Publicado em 1 nov 2005

Institui norma supletiva de proteção e defesa do consumidor referente à convocação pelo fornecedor em caso de periculosidade ou nocividade apresentadas por veículo automotor vendido ou posto em circulação no Estado de Goiás.

Lei nº 15.425 de 18/10/2005 - GO

Estadual - Publicado em 1 nov 2005

Dispõe sobre a utilização de software livre de restrições proprietárias para a Administração Pública do Estado de Goiás.

Lei nº 15.392 de 22/09/2005 - GO

Estadual - Publicado em 27 set 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz exigindo a emissão de Nota Fiscal pelos estabelecimentos comerciais contribuintes do ICMS localizados no Estado de Goiás.

Lei nº 15.336 de 01/09/2005 - GO

Estadual - Publicado em 27 set 2005

Introduz alterações nas Leis nºs 13.266, de 16 de abril de 1998, 13.882, de 23 de julho de 2001, e na Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 15.316 de 05/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 11 ago 2005

Revoga a Lei nº 13.646/00, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial.

Lei nº 15.327 de 05/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 11 ago 2005

Altera a Lei nº 13.919/01, que cria o Pólo de Serviços Tecnológicos Avançados do Estado de Goiás e institui o Subprograma TECNOPRODUZIR.

Lei nº 15.294 de 04/08/2005 - GO

Estadual - Publicado em 5 ago 2005

Altera as Leis nºs 11.651/91 - Código Tributário Estadual, e 12.955/96, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos agroindustriais de avicultura e de suinocultura.

Lei nº 15.223 de 28/07/2005 - GO

Estadual - Publicado em 25 jul 2005

Dispõe sobre o uso de estacionamento nos estabelecimentos que especifica.

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