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Exibindo: 49 normas.

Lei nº 17.520 de 29/12/2011 - GO

Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás e a Lei nº 14.408/2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.

Lei nº 17.519 de 29/12/2011 - GO

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE -.

Lei nº 17.518 de 29/12/2011 - GO

Acrescenta alíneas aos incisos I e II dos arts. 1º e 2º, respectivamente, da Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, e dá outras providências.

Lei nº 17.517 de 29/12/2011 - GO

Altera a Lei nº 12.955/1996, que dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação relativas a projetos agroindustriais de avicultura e de suinocultura, e a Lei nº 13.453/1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, altera a Lei nº 11.651/1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás e dá outras providências.

Lei nº 17.516 de 29/12/2011 - GO

Altera a Lei nº 13.194/1997, que trata de matéria tributária.

Lei nº 17.515 de 27/12/2011 - GO

Altera a Lei nº 16.271, de 29 de maio de 2008.

Lei nº 17.514 de 27/12/2011 - GO

Altera a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico.

Lei nº 17.506 de 22/12/2011 - GO

Dispõe sobre a concessão de redução da multa, do juro de mora e da atualização monetária no pagamento de crédito tributário do ICMS para contribuinte distribuidor de energia elétrica.

Lei nº 17.493 de 19/12/2011 - GO

Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

Lei nº 17.488 de 12/12/2011 - GO

Introduz alterações no texto do Código Tributário do Estado de Goiás - CTE - instituído pela Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Lei nº 17.487 de 12/12/2011 - GO

Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010, que regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor.

Lei nº 17480 DE 08/12/2011 - GO

Estadual - Publicado em 9 dez 2011

Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás –FUNEBOM– e dá outras providências.

Lei nº 17443 DE 26/11/2011 - GO

Estadual - Publicado em 26 nov 2011

Altera a Lei nº 16.671/09, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.

Lei nº 17.471 de 09/11/2011 - GO

Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem Braille.

Lei nº 17.452 de 01/11/2011 - GO

Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

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