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Exibindo: 71 normas.

Decreto nº 20.222 de 30/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Acrescenta dispositivo que dispõe sobre regime de antecipação do imposto, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 20.219 de 30/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Dá nova redação a dispositivos do Anexo 4.4 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com carne bovina, bufalina e subproduto; gado bovino e bufalino.

Decreto nº 20.216 de 22/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.2 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva.

Decreto nº 20.211 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Acrescenta o § 9º ao art. 468 do Regulamento do ICMS, que estabelece regime de tributação para as operações com eqüinos de raça.

Decreto nº 20.210 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Dispõe sobre compartilhamento de Postos Fiscais e a realização de ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito entre os Estados do Maranhão e do Piauí, com fulcro no Protocolo ICMS nº 24/03, de 28 de outubro de 2003.

Decreto nº 20.209 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.4 do Anexo 1.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

Decreto nº 20.208 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Altera o Anexo 4.17 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Decreto nº 20.207 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Modifica dispositivos do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e prorroga as suas disposições.

Decreto nº 20.205 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 19 dez 2003

Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Decreto nº 20.204 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Acrescenta Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP com as respectivas Notas Explicativas ao Anexo 2.0 do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 20.203 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 do Anexo 4.6 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento.

Decreto nº 20.202 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Prorroga prazo inicial de vigência do documento instituído pelo Ajuste SINIEF nº 04/03, de 4 de julho de 2003.

Decreto nº 20.201 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Concede regime especial à CONAB no tocante a operações relacionadas com o Programa Fome Zero.

Decreto nº 20.200 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2003

Acrescenta o inciso XXI ao art. 122 do Regulamento do ICMS, que institui o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC, e dá outras providências.

Decreto nº 20.199 de 19/12/2003 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2003

Dá nova redação a dispositivo do Anexo 4.11 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos, e dá outras providências.

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