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Exibindo: 113 normas.

Decreto nº 22.888 de 28/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Retifica a redação do art. 10º do Decreto nº 22.551, de 17 de outubro de 2006, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência da exportação dos produtos que indica.

Decreto nº 22.887 de 28/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Dá nova redação ao caput do art.1º e ao inciso I do art. 3º do Decreto nº 22.551, de 17 de outubro de 2006, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência da exportação dos produtos que indica.

Decreto nº 22.878 de 28/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõe sobre a concessão de diferimento do ICMS.

Decreto nº 22.856 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Inclui o Anexo 16 ao Regulamento do ICMS que cria o Sistema de Controle Interestadual de Carimbos (SCIC) e institui o Carimbo Controlado Eletronicamente e o Carimbo Digital.

Decreto nº 22.855 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, com fulcro no Convênio SINIEF Nº 06/89 que instituiu os documentos fiscais, que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 22.854 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, com fulcro no Convênio SINIEF Nº 06/89 que instituiu os documentos fiscais, que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 22.853 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte ferroviário interestadual e intermunicipal de carga.

Decreto nº 22.852 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Decreto nº 22.851 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto nº 22.850 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Decreto nº 22.849 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários e dá outras providências.

Decreto nº 22.848 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Decreto nº 22.847 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Inclui o Anexo 17 ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados.

Decreto nº 22.846 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Acrescenta dispositivo ao RICMS/03, que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS devido nas saídas de biodiesel (B-100).

Decreto nº 22.845 de 22/12/2006 - MA

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Altera dispositivo do RICMS/03, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

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