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Exibindo: 8 normas.

Decreto nº 29669 DE 06/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre melhorias do processo produtivo das siderúrgicas de ferro gusa do Estado do Maranhão.

Decreto nº 29670 DE 06/12/2013 - MA

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

Decreto nº 29513-A DE 31/10/2013 - MA

Estadual - Publicado em 31 out 2013

Dispõe sobre a opção do Estado do Maranhão pelo sublimite de receita bruta de que trata o inciso II do art. 19 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 29455 DE 17/10/2013 - MA

Estadual - Publicado em 17 out 2013

Atribui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA competência para a finalidade que especifica.

Decreto nº 29375 DE 19/09/2013 - MA

Estadual - Publicado em 19 set 2013

Atribui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA competência para a finalidade que especifica.

Decreto nº 29237 DE 18/07/2013 - MA

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Revigora, com nova redação, o Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Decreto nº 28888 DE 21/02/2013 - MA

Estadual - Publicado em 21 fev 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 28.790, de 19 de dezembro de 2012, que regulamenta as modalidades de licitação.

Decreto nº 28815 DE 10/01/2013 - MA

Estadual - Publicado em 10 jan 2013

Regulamenta os procedimentos preparatórios para contratação de bens, serviços e obras e dá outras providências.

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