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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 35561 DE 31/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 31 dez 2019

Acrescenta o art. 18-A ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o diferimento do ICMS previsto no Decreto nº 31.297, de 09 de outubro de 2013 do Estado do Ceará, com base no art. 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceiro do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 35556 DE 30/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2019

Altera o Decreto nº 34.545, de 07 de novembro de 2018, que prorroga o prazo para exigência do licenciamento ambiental de que trata a Lei nº 10.276, de 7 de julho de 2015, que institui o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Decreto nº 35519 DE 17/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2019

Aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, no exercício de 2020.

Decreto nº 35467 DE 06/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 9 dez 2019

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 10.709, de 27 de outubro de 2017, que institui o subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite.

Decreto nº 35383 DE 11/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 12 nov 2019

Institui o Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas, em adesão ao disposto nos artigos 813-T, 813-U, 813-V, 813-W, 813-X, 813-Y e 813-Z, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, acrescentados pelo Decreto nº 17.293, de 04 de agosto de 2017, ambos do Estado do Piauí.

Decreto nº 35380 DE 11/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 11 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 10.794, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Programa "Adote um Casarão" pelo Governo Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 35288 DE 18/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 21 out 2019

Altera o Decreto nº 27.730, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo, e dá outras providências, e o Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural.

Decreto nº 35262 DE 10/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 11 out 2019

Altera o Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.174, de 10 de julho de 2013.

Decreto nº 35177 DE 12/09/2019 - MA

Estadual - Publicado em 12 set 2019

Regulamenta o art. 20 , inciso II, da Lei Estadual nº 5.405 , de 8 de abril de 1992, e disciplina as atividades e governança do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (ZEE/MA).

Decreto nº 35122 DE 26/08/2019 - MA

Estadual - Publicado em 26 ago 2019

Dispõe sobre a proibição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no Estado do Maranhão.

Decreto nº 35115 DE 22/08/2019 - MA

Estadual - Publicado em 23 ago 2019

Dispõe sobre a administração e conservação da Área de Proteção Ambiental do Itapiracó, do Parque Ecológico Estadual da Lagoa da Jansen e do Parque Estadual do Sítio Rangedor e dá outras providências.

Decreto nº 34989 DE 09/07/2019 - MA

Estadual - Publicado em 9 jul 2019

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.174, de 10 de julho de 2013, para dispor sobre o diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações internas com gás natural, por adesão ao disposto no art. 286, incisos XXXII e LV, do Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, e na Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, do Estado da Bahia.

Decreto nº 34959 DE 26/06/2019 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Institui o Programa Nosso Centro.

Decreto nº 34933 DE 11/06/2019 - MA

Estadual - Publicado em 12 jun 2019

Institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz, por adesão ao disposto nos artigos 18, 19 e 21 do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e na Lei nº 5.671, de 01 de fevereiro de 1995, do Estado do Alagoas.

Decreto nº 34893 DE 29/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 30 mai 2019

Altera dispositivos do Anexo 9.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e dá outras providências.

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