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Exibindo: 4 normas.

Emenda Constitucional nº 80 DE 27/11/2018 - MA

Estadual - Publicado em 30 nov 2018

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano.

Emenda Constitucional nº 78 DE 08/08/2018 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2018

Altera o artigo 15, da Constituição do Estado do Maranhão, reduzindo para 03 (três) meses do término do mandato do Governador a vedação para a alienação e cessão de bens integrantes do patrimônio estadual e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 77 DE 08/08/2018 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2018

Dá nova redação ao art. 51, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual.

Emenda Constitucional nº 79 DE 08/08/2018 - MA

Estadual - Publicado em 10 ago 2018

Dá nova redação ao § 9º, do Art. 19, da Constituição do Estado do Maranhão.

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