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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa SEMA nº 2024 DE 16/09/2024 - MA

Estadual - Publicado em 19 set 2024

Dispõe sobre procedimentos e critérios técnicos a serem adotados para restauração de Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Uso Restrito (AUR) no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA), para atividades Agrossilvipastoris.

Instrução Normativa ITERMA nº 1 DE 09/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 14 mai 2024

Estabelece as normas de procedimentos para a regularização fundiária de terras rurais públicas registradas em nome do estado do maranhão a serem adotadas pelo instituto de colonização e terras do maranhão – ITERMA.

Instrução Normativa SETRES nº 1 DE 25/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Estabelece as condições de cadastramento, seleção e participação das empresas e demais normas operacionais para execução do Eixo Auxílio à Contratação, do Programa Trabalho Jovem, instituído pela Lei Nº 11384/2020 e Lei Nº 11867/2022.

Instrução Normativa GABIN nº 10 DE 23/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa GABIN Nº 6/2024, que alterou dispositivos dos Anexos 1.2, 1.4 e 1.5 do RICMS/MA.

Instrução Normativa SEMA nº 1 DE 18/01/2024 - MA

Estadual - Publicado em 22 jan 2024

Disciplina os procedimentos de apuração e julgamento de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – SEMA.

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