Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Lei -> 2003

Exibindo: 7 normas.

Lei nº 8.009 de 20/11/2003 - MA

Estadual - Publicado em 25 nov 2003

Estabelece normas de segurança para as empresas de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.

Lei nº 7983 DE 30/09/2003 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.938, de 30 de julho de 2003, que institui o Programa de Recuperação Fiscal Maranhense - REFIM e dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, oriundos do ICMS, junto a Gerência de Estado da Receita Estadual.

Lei nº 7.978 de 30/09/2003 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Altera a Lei nº 6.429, de 20 de Setembro de 1995, que dispõe sobre o Sistema de Apoio à Indústria e ao Comércio Exterior do Estado do Maranhão - SINCOEX, e dá outras providências.

Lei nº 7977 DE 30/09/2003 - MA

Estadual - Publicado em 30 set 2003

Dispõe sobre diferimento do ICMS para usinas siderúrgicas integradas a serem implantadas no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 7.938 de 30/07/2003 - MA

Estadual - Publicado em 4 ago 2003

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Maranhense - REFIM e dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais, oriundos do ICMS, junto a Gerência de Estado da Receita Estadual.

Lei nº 7.918 de 30/06/2003 - MA

Estadual - Publicado em 9 jul 2003

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 7.907 de 25/06/2003 - MA

Estadual - Publicado em 4 jul 2003

Dá nova redação ao § 3º, do art. 80, da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »