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Exibindo: 7 normas.

Medida Provisória nº 304 DE 12/12/2019 - MA

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para reduzir a alíquota do ICMS nas operações internas com refrigerantes, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 301 DE 24/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 24 out 2019

Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Medida Provisória nº 297 DE 26/08/2019 - MA

Estadual - Publicado em 26 ago 2019

Altera a Lei nº 10.794, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Programa "Adote um Casarão" pelo Governo Estadual e dá outras providências, e a Lei nº 10.997, de 29 de março de 2019, que institui o Programa Estadual "Habitar no Centro".

Medida Provisória nº 296 DE 12/07/2019 - MA

Estadual - Publicado em 12 jul 2019

Altera a Lei nº 6.546, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Maranhão, a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019, que reorganiza a estrutura da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos - EMARHP, extingue a Comissão Central Permanente de Licitação, recria a Secretaria de Estado do Turismo, transforma a Secretaria Extraordinária de Programas Especiais em Secretaria de Estado de Programas Estratégicos, e dá outras providências, e a Lei nº 10.213, de 9 de março de 2015, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Medida Provisória nº 295 DE 26/06/2019 - MA

Estadual - Publicado em 26 jun 2019

Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no Estado do Maranhão (REURB-MA) e o Fundo Estadual Imobiliário - FEI, dispõe sobre a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos - EMARHP e altera a Lei nº 10.521, de 19 de outubro de 2016, e a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019.

Medida Provisória nº 295 DE 26/06/2019 - MA

Estadual - Publicado em 27 jun 2019

Rep. - Institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no Estado do Maranhão (REURB-MA) e o Fundo Estadual Imobiliário - FEI, autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA a transferir a gestão de imóveis para a Maranhão Parcerias - MAPA, dispõe sobre a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos - EMARHP e altera a Lei nº 10.521, de 19 de outubro de 2016, e a Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2019.

Medida Provisória nº 292 DE 03/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 3 mai 2019

Institui Programa de Pagamento e Parcelamento com redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

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