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Exibindo: 10 normas.

Medida Provisória nº 468 DE 14/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Altera a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Medida Provisória nº 467 DE 12/11/2024 - MA

Estadual - Publicado em 12 nov 2024

Altera a Lei Nº 12418/2024, que reinstitui o Programa Maranhão Juros Zero que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado.

Medida Provisória nº 464 DE 23/10/2024 - MA

Estadual - Publicado em 24 out 2024

Dispõe sobre a repartição da parcela do ICMS, pertencente aos municípios, de que trata o inciso IV artigo 1º da Lei Nº 11815/2022.

Medida Provisória nº 453 DE 16/07/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Altera dispositivos da Lei nº 11.867 de 23 de dezembro de 2022 e da Lei nº 12.104 de 18 de outubro de 2023, para prorrogar prazos de benefícios fiscais relativos ao ICMS, ao ITCD e ao IPVA.

Medida Provisória nº 450 DE 25/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 25 jun 2024

Altera a Lei Nº 11625/2021, que institui o Programa Estadual de Pagamento e Parcelamento de Débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa.

Medida Provisória nº 448 DE 10/06/2024 - MA

Estadual - Publicado em 10 jun 2024

Institui o Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial, e dá outras disposições.

Medida Provisória nº 447 DE 16/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Revoga o art.3º da Lei Nº 11792/2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal Nº 194/2022.

Medida Provisória nº 446 DE 16/05/2024 - MA

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Altera a redação do art. 10-A da Lei Nº 7799/2002 e dá outras providências.

Medida Provisória nº 437 DE 03/04/2024 - MA

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Reestrutura o Programa MARANHÃO SOLIDÁRIO e dá outras providências.

Medida Provisória nº 434 DE 21/02/2024 - MA

Estadual - Publicado em 21 fev 2024

Dispõe sobre a restituição e redução parcial da Taxa de Licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN, no período e caso que especifica.

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