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Exibindo: 9 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 9 de 16/11/2011 - MA

Estadual - Publicado em 24 nov 2011

Dá nova redação ao art. 4º do Anexo 1.2 (Isenção por tempo Determinado) do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS às operações destinadas aos programas de fortalecimento e modernização das áreas fiscal, de gestão, de planejamento e de controle externo deste Estado.

Resolução Administrativa GABIN nº 8 de 24/10/2011 - MA

Estadual - Publicado em 31 out 2011

Acrescenta o Capítulo XX ao Título V do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que dispõe sobre regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos (Ajuste SINIEF nº 07/2011).

Resolução Administrativa GABIN nº 7 de 06/10/2011 - MA

Estadual - Publicado em 13 out 2011

Altera dispositivos do Anexo 3.0 do RICMS/2003, que tratam de bobina de papel para emissão de documentos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Resolução Administrativa GABIN nº 6 de 26/09/2011 - MA

Estadual - Publicado em 29 set 2011

Acrescenta o art. 30 ao Anexo 1.2 do RICMS/2003, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes que especifica para o aproveitamento das energias solar e eólica.

Resolução Administrativa GABIN nº 5 de 22/08/2011 - MA

Estadual - Publicado em 26 ago 2011

Altera o Anexo 1.8 do RICMS que versa sobre anistias, dispondo sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Resolução Administrativa GABIN nº 4 de 28/07/2011 - MA

Estadual - Publicado em 8 ago 2011

Acrescenta o Anexo 1.8 do RICMS que versa sobre anistias, dispondo sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Resolução Administrativa GABIN nº 3 de 27/07/2011 - MA

Estadual - Publicado em 3 ago 2011

Regulamenta o Convênio nº 106/2010, que concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Resolução Administrativa GABIN nº 2 de 18/07/2011 - MA

Estadual - Publicado em 18 jul 2011

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS que tratam da isenção ou da redução da base de cálculo do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária (Convênio ICMS nº 58/1999).

Resolução Administrativa GABIN nº 1 de 08/07/2011 - MA

Estadual - Publicado em 13 jul 2011

Acrescenta o Anexo 1.8 do RICMS que versa sobre anistias, dispondo sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o CMS.

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