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Exibindo: 22 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 23 DE 26/11/2014 - MA

Estadual - Publicado em 3 dez 2014

Altera o § 8º do art. 321-N do RICMS/03, que trata da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Resolução Administrativa GABIN nº 22 DE 14/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 21 out 2014

Disciplina o pedido de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Resolução Administrativa GABIN nº 21 DE 25/08/2014 - MA

Estadual - Publicado em 29 ago 2014

Concede isenção do ICMS incidente na comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Resolução Administrativa GABIN nº 20 DE 06/08/2014 - MA

Estadual - Publicado em 11 ago 2014

Altera o art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que versa sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Resolução Administrativa GABIN nº 19 DE 27/06/2014 - MA

Estadual - Publicado em 7 jul 2014

Altera o Anexo 30 do RICMS/03, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.

Resolução Administrativa GABIN nº 16 DE 03/04/2014 - MA

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Dispõe sobre os procedimentos decorrentes dos efeitos da revogação do Anexo 4.43 que trata da substituição tributária com materiais elétricos e Anexo 4.44 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, ambos do RICMS/2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 17 DE 03/04/2014 - MA

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS que trata sobre a isenção do imposto nas saídas de pilhas e baterias usadas.

Resolução Administrativa GABIN nº 12 DE 28/03/2014 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Altera dispositivos do Anexo 1.1 do RICMS/ 03, que trata sobre isenção nas operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Resolução Administrativa GABIN nº 11 DE 28/03/2014 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Altera dispositivos do Anexo 4.6 do RICMS/03 que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento.

Resolução Administrativa GABIN nº 13 DE 28/03/2014 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Altera redação do Anexo 4.11 (Da Substituição Tributária do Imposto nas Operações com Gasolina Automotiva, Lubrificantes, Diesel e outros Produtos Derivados ou não de Petróleo) do RICMS/03.

Resolução Administrativa GABIN nº 15 DE 28/03/2014 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Regulamenta o Convênio ICMS 85, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado.

Resolução Administrativa GABIN nº 14 DE 28/03/2014 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Altera o Anexo 40 do RICMS/03, que trata das Operações e Prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014.

Resolução Administrativa GABIN nº 10 DE 06/03/2014 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2014

Altera o art. 260 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003.

Resolução Administrativa GABIN nº 9 DE 25/02/2014 - MA

Estadual - Publicado em 3 mar 2014

Altera dispositivo do Anexo 1.4 do RICMS/03, que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão.

Resolução Administrativa GABIN nº 8 DE 14/02/2014 - MA

Estadual - Publicado em 20 fev 2014

Altera dispositivo do Anexo 1.4 do RICMS/03, que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM e de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão.

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