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Exibindo: 42 normas.

Resolução Administrativa GABIN nº 44 DE 26/12/2023 - MA

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera o RICMSMA, em relação a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Resolução Administrativa GABIN nº 41 DE 23/11/2023 - MA

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Prorroga, até 28 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao Programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com anistia de multa e juros, instituído pela Medida Provisória Nº 418/2023.

Resolução Administrativa GABIN nº 42 DE 23/11/2023 - MA

Estadual - Publicado em 27 nov 2023

Prorroga, até 28 de dezembro de 2023, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, instituído pela Lei Nº 11867/2022.

Resolução Administrativa GABIN nº 41 DE 23/11/2023 - MA

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Rep. - Prorroga o prazo para adesão ao Programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com anistia de multa e juros, instituído pela Medida Provisória Nº 418/2023.

Resolução Administrativa GABIN nº 42 DE 23/11/2023 - MA

Estadual - Publicado em 4 dez 2023

Rep. - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, instituído pela Lei Nº 11867/2022.

Resolução Administrativa GABIN nº 40 DE 21/11/2023 - MA

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Estipula valores de referência para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG.

Resolução Administrativa GABIN nº 38 DE 30/10/2023 - MA

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Prorroga, até 30 de novembro de 2023, o prazo para adesão ao Programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, com anistia de multa e juros.

Resolução Administrativa GABIN nº 39 DE 30/10/2023 - MA

Estadual - Publicado em 30 out 2023

Prorroga, até 30 de novembro de 2023, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, instituído pela Lei Nº 11867/2022.

Resolução Administrativa GABIN nº 37 DE 26/09/2023 - MA

Estadual - Publicado em 26 set 2023

Altera o RICMS/MA, para conceder redução da base de cálculo do imposto nas operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas, dispor sobre o tratamento tributário e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” e conceder isenção do imposto na remessa internacional devolvida ao exterior - SISCOMEX REMESSA.

Resolução Administrativa GABIN nº 36 DE 25/09/2023 - MA

Estadual - Publicado em 25 set 2023

Rep. - Altera a Resolução Administrativa Nº 22/2021, que disciplina procedimentos no âmbito do processo fiscal eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda, instituído pela Lei Nº 11184, de/2019.

Resolução Administrativa GABIN nº 35 DE 18/09/2023 - MA

Estadual - Publicado em 18 set 2023

Altera o RICMS/MA, quanto à isenção do ICMS as saída de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural ou por suas organizações.

Resolução Administrativa GABIN nº 35 DE 28/08/2023 - MA

Estadual - Publicado em 31 ago 2023

Altera o inciso II do §1° do art. 24 do Anexo 1.1 (Isenção por tempo Indeterminado) Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que concede isenção do ICMS nas saídas de gêneros alimentícios produzido por agricultores familiares ou de suas organizações que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Resolução Administrativa GABIN nº 33 DE 26/07/2023 - MA

Estadual - Publicado em 2 ago 2023

Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para tratar de crédito presumido de ICMS aos contribuintes envasadores de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais.

Resolução Administrativa GABIN nº 32 DE 13/07/2023 - MA

Estadual - Publicado em 18 jul 2023

Altera o Inciso II do §1° do Art. 1° do Anexo 4.45 do RICMS/03, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Resolução Administrativa SEFAZ/GABIN nº 30 DE 26/06/2023 - MA

Estadual - Publicado em 5 jul 2023

Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão, o pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA por meio de cartão de crédito ou débito, e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento.

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