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Exibindo: 5 normas.

Resolução CONSEMA nº 40 DE 13/12/2018 - MA

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Dispõe sobre os procedimentos para apreciação de processos de Licenciamento Ambiental submetidos ao Conselho Estadual de Meio Ambiente-Consema, na forma do artigo 125, § 2º da Lei nº 5.405, de 08 de abril de 1992.

Resolução CECA nº 2 DE 09/05/2018 - MA

Estadual - Publicado em 14 mai 2018

Dispõe sobre Manual de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Unidades de Conservação - FEUC para fins de celebração de Convênio, Termos de Parceria, Termos de Colaboração e Termos de Fomento, de forma a assegurar a transparência e eficácia na aplicação dos recursos no contexto do Programa Estadual de Unidades de Conservação e do Sistema de Financiamento da Gestão Ambiental do Maranhão.

Resolução MOB nº 2 DE 19/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 10 mai 2018

Altera a Resolução MOB nº 1/2017, de 20 de janeiro de 2017, que aprova o regulamento do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Maranhão - STRP.

Resolução MOB nº 1 DE 27/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 2 mar 2018

Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transporte Rodoviário Especial para usuários de cadeira de rodas, deficientes visuais e crianças com microcefalia, hidrocefalia e outras doenças neurológicas causadoras de mobilidade reduzida permanente, denominado "travessia".

Resolução PGE nº 1 DE 01/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 5 fev 2018

Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia judicial e Carta de Fiança em garantia de execução fiscal ou de futura execução fiscal de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Estado do Maranhão e dá outras providências.

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