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Exibindo: 8 normas.

Resolução SEDEL nº 2 DE 13/11/2019 - MA

Estadual - Publicado em 19 nov 2019

Estabelece as diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL.

Resolução CONSEMA nº 43 DE 11/10/2019 - MA

Estadual - Publicado em 17 out 2019

Revoga a Resolução nº 24/2017 de 22.02.2019, publicada no DOE 041 de 02.03.2017 e define as atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais para atuação supletiva do Estado nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências.

Resolução CETRAN nº 11 DE 22/07/2019 - MA

Estadual - Publicado em 5 set 2019

Estabelece os procedimentos para entrega das notificações pelos Correios ou outras empresas.

Resolução CONERH nº 58 DE 25/06/2019 - MA

Estadual - Publicado em 28 jun 2019

Estabelece as diretrizes gerais para o Enquadramento de Corpos Hídricos Superficiais no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Resolução CONDEP nº 25 DE 13/06/2019 - MA

Estadual - Publicado em 9 ago 2019

Dispõe sobre o prazo limite relativo ao diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente, pelas empresas enquadradas na Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017.

Resolução CONDEP nº 24 DE 13/06/2019 - MA

Estadual - Publicado em 9 ago 2019

Dispõe sobre o período de fruição dos benefícios e incentivos fiscais, de empresas enquadradas na Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017 e nos demais Programas de Incentivos às Indústrias e Agroindústrias do Estado.

Resolução CONERH nº 57 DE 21/05/2019 - MA

Estadual - Publicado em 23 mai 2019

Estabelece os critérios gerais para a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Resolução CEE nº 63 DE 07/04/2019 - MA

Estadual - Publicado em 5 jun 2019

Estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão.

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