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Exibindo: 4 normas.

Comunicado SAT nº 114 de 13/05/2011 - MS

Estadual - Publicado em 16 mai 2011

Dispõe sobre a comunicação aos contribuintes que utilizam benefícios ou incentivos fiscais relativos ao ICMS, da prorrogação excepcional do prazo para a apresentação das guias de informação e apuração do ICMS Benefícios Fiscais, até o dia 15 de junho de 2011.

Comunicado SAT nº 96 de 28/04/2011 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2011

Dispõe sobre a dispensa da apresentação da GUIA de Informação e Apuração do ICMS por parte dos Microempreendedores Individuais - MEI

Comunicado SAT nº 30 de 17/02/2011 - MS

Estadual - Publicado em 21 fev 2011

Comunica aos contribuintes à respeito da alteração promovida pelo Decreto nº 13.121 de 2011.

Comunicado SAT nº 11 de 17/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 18 jan 2011

Prorroga o prazo para a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativa ao exercício de 2010, por contribuintes inscritos como Microempreendedores Individuais - MEI.

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