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Exibindo: 102 normas.

Decreto nº 13549 DE 27/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2012

Dá nova redação ao Subanexo VIII - Das Operações com Cana-de-açúcar Destinada à Indústria Sucroalcooleira ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias/Documentário Fiscal ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 13546 DE 26/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Altera a redação do § 3º do art. 71-F do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13548 DE 26/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Dispõe sobre o adiamento do início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) prevista no Anexo XXIII - Dos Procedimentos e das Obrigações Acessórias Relativos às Operações Interestaduais com Bens e com Mercadorias Importados do Exterior e Sujeitos à Alíquota de 4% do ICMS - ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 13547 DE 26/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999, que regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL.

Decreto nº 13542 DE 21/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 13543 DE 21/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2012

Dá nova redação ao Subanexo VI - Dos Códigos de Situação Tributária, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias/Documentário Fiscal, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13538 DE 20/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 13540 DE 20/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.509, de 12 de fevereiro de 2008, que institui sistema de acompanhamento e controle fiscal de operações com combustíveis que especifica.

Decreto nº 13541 DE 20/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.

Decreto nº 13536 DE 20/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo

Decreto nº 26-E DE 18/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que menciona.

Decreto nº 13532 DE 14/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2012

Institui o Projeto Assentamento Produtivo.

Decreto nº 13535 DE 14/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 17 dez 2012

Reajusta o valor dos serviços de divulgação prestados pela Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul (AGIOSUL).

Decreto nº 13527 DE 13/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 13528 DE 13/12/2012 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2012

Acrescenta o art. 6º-A ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

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