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Exibindo: 87 normas.

Decreto nº 15128 DE 28/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 29 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998).

Decreto nº 15123 DE 27/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera a redação do § 3º do art. 15 do Decreto nº 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispões sobre atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Decreto nº 15124 DE 27/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera a redação de dispositivos do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), e do Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e Do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15125 DE 27/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera a redação do § 4º do art. 50 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e acrescenta o art. 3º-A ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15126 DE 27/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Revoga e altera dispositivo de atos normativos que menciona, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/17, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 15127 DE 27/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Altera a redação do § 1º do art. 8º do Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017.

Decreto nº 15124 DE 27/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Rep. - Altera a redação de dispositivos do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), e do Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15121 DE 21/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Acrescenta o art. 64-D ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15122 DE 21/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2018

Publica a relação dos atos normativos instituidores das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao ICMS, não vigentes em 8 de agosto de 2017, para efeito do que dispõe o Convênio ICMS 190/2017, celebrado com base na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

Decreto nº 15114 DE 07/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 11 dez 2018

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Decreto nº 15113 DE 05/12/2018 - MS

Estadual - Publicado em 6 dez 2018

Acrescenta dispositivos aos arts. 5º e 13 do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15110 DE 30/11/2018 - MS

Estadual - Publicado em 3 dez 2018

Acrescenta o art. 45-A ao Regulamento do ICMS e dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 15111 DE 30/11/2018 - MS

Estadual - Publicado em 3 dez 2018

Altera e acrescenta dispositivos do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.508, de 29 de junho de 2016, e dá outras providências.

Decreto nº 605 DE 28/11/2018 - MS

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 15107 DE 26/11/2018 - MS

Estadual - Publicado em 27 nov 2018

Acrescenta o art. 10-B ao Anexo II - Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivos do art. 10-B do Decreto nº 11.214 , de 14 de maio de 2003; do parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.176 , de 11 de abril de 2003; do inciso I do § 12 do art. 1º do Decreto nº 12.632 , de 13 de outubro de 2008, e do art. 13-E do Decreto nº 12.691 , de 30 de dezembro de 2008.

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